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STF julga se empresas com dívida tributária podem distribuir lucros a sócios e acionistas

STF julga se empresas com dívida tributária podem distribuir ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na última sexta-feira (19), no Plenário Virtual, o julgamento que discute se empresas com dívidas tributárias junto à Uni&at ...

25/06/2026
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Reforma Tributária já enfrenta primeiras disputas judiciais

Reforma Tributária já enfrenta primeiras disputas judiciais

Mesmo antes de sua implementação completa, a Reforma Tributária já chegou aos tribunais. As primeiras ações judiciais expõem dúvidas sobre a inte ...

25/06/2026
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MP amplia monitoramento de benefícios no INSS e inclui novas regras de monitoramento de processos

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A Medida Provisória 1369/26, em vigor desde a sua publicação, amplia a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Socia ...

24/06/2026
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Receita alerta que influenciadores que divulgarem bets ilegais poderão pagar tributos e sofrer sanções

Receita alerta que influenciadores que divulgarem bets ilega ...

A Receita Federal intensificou nesta sexta-feira (19) o cerco à atuação de influenciadores digitais que promovem plataformas de apostas sem autorização para operar no ...

24/06/2026
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Banco Central amplia uso do Pix por aproximação para impulsionar pagamentos via Open Finance

Banco Central amplia uso do Pix por aproximação para impulsi ...

O Banco Central do Brasil anunciou nesta segunda-feira (22) novas funcionalidades para ampliar o uso do Pix por aproximação e acelerar a integração dos pagamentos dentro do ...

24/06/2026
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Licitações: aprovado critério de desempate para empresas que contratam mulheres vítimas de violência

Licitações: aprovado critério de desempate para empresas que ...

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para criar um novo par&aci ...

24/06/2026
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